Saiba o que é o MIT – Módulo de Inclusão de Tributos
A partir de janeiro de 2025, o cenário das obrigações acessórias e tributárias no Brasil será transformado com a chegada do MIT (Módulo de Inclusão de Tributos). Contudo, essa novidade acompanha a extinção da tradicional Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e a consolidação da DCTFWeb como o principal ambiente para a confissão de dívidas tributárias.
ENTENDA O QUE É O MIT – Módulo de Inclusão de Tributos
O MIT (Módulo de Inclusão de Tributos) é uma nova ferramenta criada pela Receita Federal, que deve entrar em vigor a partir de janeiro de 2025. Assim, tem como intuito modernizar a forma como os contribuintes declaram débitos tributários federais.
À primeira vista, o MIT foi divulgado a partir da Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024, que fala sobre o fim da DCTF e implementação da DCTFWeb para os contribuintes. Embora ainda não exista uma instrução normativa detalhada que regulamente o funcionamento do MIT, sabemos que essa mudança marca um avanço significativo na simplificação das obrigações acessórias.
Com o MIT, o contribuinte irá inserir as informações diretamente na plataforma e, em seguida, esses dados alimentam a DCTFWeb, consolidando a confissão de dívidas tributárias. Esse novo módulo não apenas simplifica a rotina fiscal, mas também reduz erros e oferece mais segurança no cumprimento das obrigações tributárias.
Confira quais tributos deverão ser informados no MIT
Segundo a Instrução Normativa 2237/24, que extingue a DCTF mensal, o MIT pode abranger os seguintes tributos federais:
- Contribuição Social sobre apostas de quota fixa
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)
- IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte)
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
- PIS/PASEP
- Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
- IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)
- Cide Combustíveis
- Cide Remessas
- Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional)
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Fonte: MAKRO SYSTEM
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