Estão contados os dias para aqueles Empresários que utilizam a SONEGAÇÃO como principal estratégia de sobrevivência. Isso deve pelo fato do FISCO cada vez mais estar utilizando a tecnologia como aliada no processo de FISCALIZAÇÃO. Foi publicada a IN 118 2023 SEFAZ CE que potencializa ainda mais os meios que o FISCO possui para realizar seus cruzamentos de informações.
A cada dia que se passa, torna-se ainda mais evidente a necessidade do Empresário poder contar com uma Empresa de Contabilidade capaz e que possua INTELIGÊNCIA TRIBUTÁRIA para apontar caminhos que permitam a empresa estar em conformidade e que a SONEGAÇÃO deixe de ser essencial para o negócio permanecer vital. Poder contar com uma Empresa de Contabilidade que de fato oriente e apoie o processo decisório. Nós, da acsBrasil Contabilidade, nos propomos justamente a sermos uma Empresa de Contabilidade em Fortaleza que seja aliada do Empresário.
O ponto evidente e de ALERTA é o fato que o FISCO DO CEARÁ passou a possuir ainda maiores mecanismos de cruzamento de informações das MOVIMENTAÇÕES FISCAIS vs MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS por parte das Empresas e dos Sócios.
Isso mesmo, informações dos SÓCIOS, pessoa física!
Esse fato representa um maior avanço do FISCO no sentido de exercer um poder ainda maior sobre o Cidadão. Inclusive, segundo o texto da IN 118 2023 SEFAZ CE consta a indicação que uma vez identificado inconformidades em CPF que não estejam relacionados com empresas COMERCIAIS / INDUSTRIAIS mas que estejam relacionadas com ISS (Prefeitura) haverá comunicação entre os entes.
Pontos de Atenção IN 118 2023 SEFAZ CE
Não declara as operações via PIX?
Com a nova legislação, o FISCO para a possuir ainda mais filtros e cruzamentos acerca da movimentação financeira da empresa. Dessa maneira, torna-se ainda mais fácil identificar o que será venda via PIX e distinguir das demais operações.
Possui maquineta de outra loja ou da Indústria?
A depender do regime de tributação ICMS que o estabelecimento possua, é possível que algum estabelecimento utilize nas suas operações MAQUINETA DE CARTÃO diverso daquele em que está ocorrendo a venda. Na IN 118/2023 SEFAZ CE possui previsão específica para esse caso.
Emitir apenas a comanda ou romaneio ao invés de NFE ou CFE?
É natural que romaneio ou comanda sejam gerados para mera conferência. Isso é normal e aceito. Contudo, é comum que algumas empresas fiquem nessa etapa e não evoluam para a emissão do documento fiscal especificamente.
Realiza reiteradamente cancelamento de NFE ou CFE?
O FISCO, na IN 118/2023 SEFAZ CE instituiu uma série de FILTROS e MEDIDAS para poder segmentar grupos de empresas e assim poder selecionar prioritariamente situações que deverão ser auditadas e fiscalizadas. Realizar reiteradamente cancelamento será uma dessas situações.
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Fonte: IN 118/2023 SEFAZ CE
Link: https://imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20231025/do20231025p01.pdf
Leia: Quanto Custa seu Funcionário (https://www.acsbrasil.com/noticia/quanto-custa-o-funcionario/)